O PRÊMIO NA REFORMA TRABALHISTA
Com o devido cuidado, observado o conceito legal, é possível utilizar a premiação como incentivo e, assim, incrementar os ganhos dos trabalhadores e da empresa A Lei 13.467/2017 (conhecida como Reforma Trabalhista) alterou vários pontos na legislação a respeito de salário e remuneração. Um deles, entre os mais importantes, diz respeito ao […]
DANOS MORAIS: INDENIZAÇÃO POR ABUSO NA COBRANÇA DE METAS
Os processos envolvendo pedidos de indenização por danos morais são frequentes na Justiça do Trabalho e têm diversas causas. O abuso na cobrança de metas é apenas uma delas. Antes de tratar de qualquer assunto relativo ao Direito do Trabalho, é sempre bom lembrar que a relação entre empregado e empregador é regida por um […]
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA MOTIVADA POR DOENÇA
TST considera que câncer de próstata é doença grave que gera estigma ou preconceito e caracteriza dispensa discriminatória. Um dos pilares do sistema jurídico brasileiro é o princípio da não discriminação, que encontra expressão no art. 3º, III, da Constituição Federal, como um dos objetivos fundamentais da República. E justamente pela natureza de princípio, é […]
O FIM DO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
MP decreta o fim do desconto da contribuição sindical dos empregados Recentemente escrevemos um breve comentário sobre autorização de desconto da Contribuição Sindical (que pode ser acessado aqui). Sindicatos pretendendo atribuir validade para autorização coletiva, dada em Assembleia, e empresas exigindo a autorização individual dos empregados para realizarem o desconto em folha, com receio […]
DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NA REFORMA TRABALHISTA
A incerteza sobre a forma de autorização de desconto da contribuição sindical gera insegurança jurídica. A autorização dada pelo empregado para desconto da contribuição sindical deve ser escrita e assinada pelo empregado individualmente ou pode ser coletiva, em Assembleia Geral de Trabalhadores, convocada e conduzida pela Sindicato da categoria profissional? A […]
A jornada de trabalho em home office
O desenvolvimento tecnológico tem proporcionado novos métodos de gestão de pessoas e da atividade produtiva, como o chamado home office, já conhecido da CLT de há muito como “trabalho em domicílio” (art. 6º). Na relação de emprego, as facilidades do trabalho em casa devem se adequar à legislação trabalhista. As lutas em torno da jornada […]
Na edição de fev/mar-2016 de “Contas em Revista”, o advogado Marcelo Guimarães tira dúvidas sobre férias na versão 2.1 do e-Social.
Legislação sobre férias tem por objetivo assegurar que o empregado possa se programar e desfrutar melhor do período de descanso. “Resguardar os direitos trabalhistas, simplificar o processo para os empregadores e melhorar o nível das informações prestadas ao Estado. Esses são os principais objetivos do eSocial, uma das etapas do Sistema Público de Escrituração Digital […]
A necessidade de amadurecer as relações de trabalho no Brasil.
A série histórica de processos da Justiça do Trabalho demostra que são ajuizadas mais de 2 milhões de novas ações a cada ano (2011: 2.110.718; 2012: 2.244.262; 2013: 2.371.210; 2014: 2.365.547 – processos novos nas Varas do Trabalho). Os números revelam litigiosidade abundante nas relações entre capital e trabalho no Brasil. Ademais, faz pensar no […]
O e-social e a igualdade de direitos trabalhistas
Foi publicado em 11/12/2014 o Decreto 8373, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, chamado de e-Social, e que deve alterar bastante o modo como os empregadores prestam informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais aos órgãos públicos. Obrigações retratadas em guias como CAGED, GFIP/SEFIP, DIRF, RAIS, serão unificadas e prestadas […]
Estabilidade da mulher grávida por inseminação artificial
Grande parcela do mercado de trabalho, em todos os ramos e nas mais variadas posições hierárquicas, é composto por mulheres, sendo que as pouquíssimas profissões que tentam resistir a tal estão fadas ao fracasso, na exata medida em que a globalização e a necessidade de mercado tornam inexorável presença feminina em todos as áreas. No […]