Marcelo Guimaraes Advocacia

 

Advocacia trabalhista com confiança e segurança.

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QUEM SOMOS

 

Nosso escritório procura encontrar soluções que atendam aos interesses e necessidades dos nossos clientes e que, ao mesmo tempo, respeitem a legalidade e os princípios éticos e jurídicos que vigoram no Direito brasileiro.                                              leia mais...

 

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ÁREAS DE ATUAÇÃO

 

O Escritório tem como área principal de atuação o Direito do Trabalho.
Acreditamos que a atuação preventiva é o melhor caminho para evitar o surgimento de passivo trabalhista e de litígios judiciais. Por isso, proporcionamos aos nossos clientes assessoria e consultoria jurídica especializada em Direito Trabalhista.

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ARTIGOS

14/11/2019

imagem artigo gestante

Em recente decisão o TRT-RS concedeu a estabilidade própria das gestantes para uma jovem aprendiz de uma loja de departamentos. A turma entendeu por bem aplicar o entendimento consolidado na Súmula 244 do TST que garante estabilidade às gestantes inclusive em casos de contrato por prazo determinado.

 A dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto é vedada pelo art. 10 do ADCT/CF e art. 391-A da CLT, ainda que a concepção ocorra durante o aviso prévio, mesmo que indenizado.

23/10/2019

imagem artigo dress code

Recentemente o TST condenou uma joalheria de luxo ao pagamento de indenização no importe de R$500,00, por ano trabalhado, a um empregado que ocupava função de segurança, do qual era exigido um dress code no qual usasse terno no exercício de sua atividade.

 

Apesar de a CLT permitir que o empregador estabeleça determinados padrões de vestimenta para seus empregados para que conduza o seu negócio da forma que entender mais adequada, como ocorre, por exemplo, quando define o uso de uniformes, este deve atuar com certa cautela para não praticar abusos, pois assim poderá ser condenado ao pagamento de indenização ao empregado.

16/10/2019

imagem Liberdade Econômica

 

Agora, com as alterações trazidas pela Lei 13.874/2019 passa a ser admitido o “ponto por exceção” desde que adotado mediante acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.