Marcelo Guimaraes Advocacia

 

Advocacia trabalhista com confiança e segurança.

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QUEM SOMOS

 

Nosso escritório procura encontrar soluções que atendam aos interesses e necessidades dos nossos clientes e que, ao mesmo tempo, respeitem a legalidade e os princípios éticos e jurídicos que vigoram no Direito brasileiro.                                              leia mais...

 

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ÁREAS DE ATUAÇÃO

 

O Escritório tem como área principal de atuação o Direito do Trabalho.
Acreditamos que a atuação preventiva é o melhor caminho para evitar o surgimento de passivo trabalhista e de litígios judiciais. Por isso, proporcionamos aos nossos clientes assessoria e consultoria jurídica especializada em Direito Trabalhista.

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ARTIGOS

08/03/2019

desconto contribuição sindicalMP decreta o fim do desconto da contribuição sindical dos empregados

No dia 1º de março de 2019 foi publicada a Medida Provisória 873/2019, que trata o tema da contribuição sindical de maneira totalmente diferente.  A MP altera alguns dispositivos da CLT e acrescenta outros. ...

A partir de agora, não haverá mais desconto de quaisquer valores relativos ao sindicato profissional na folha de pagamento dos empregados.

 

 

 

 

26/02/2019

BAL3A incerteza sobre a forma de autorização de desconto da contribuição sindical gera insegurança jurídica.

 A autorização dada pelo empregado para desconto da contribuição sindical deve ser escrita e  assinada pelo empregado individualmente ou pode ser coletiva, em Assembleia Geral de Trabalhadores, convocada e conduzida pela Sindicato da categoria profissional?

A empresa está segura para fazer o desconto da contribuição sindical quando a autorização é dada coletivamente pela Assembleia de trabalhadores?

16/11/2017

Anotando-CTPSA reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), publicada no diário oficial em 14/07/2017, que teve período de vacacio legis (período entre a aprovação e começo da vigência da lei) de 120 dias, somente entrou em vigor em 11/11/2017.

Contudo, dois dias após a vigência da lei, o Poder Executivo já editou a Medida Provisória nº 808/2017, a qual tem vigência imediata e altera pontos bastante significativos da lei.