Estabilidade da mulher grávida por inseminação artificial
Grande parcela do mercado de trabalho, em todos os ramos e nas mais variadas posições hierárquicas, é composto por mulheres, sendo que as pouquíssimas profissões que tentam resistir a tal estão fadas ao fracasso, na exata medida em que a globalização e a necessidade de mercado tornam inexorável presença feminina em todos as áreas. No […]
Estabilidade provisória da gestante no emprego e licença maternidade
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, inciso XVIII, concede à gestante uma licença de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário – licença maternidade. O art. 10, inciso II, letra “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garante o emprego da empregada gestante “desde a confirmação da gravidez até […]
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social: anotações obrigatórias, proibidas e permitidas.
Considerações iniciais A CLT – Consolidação das Lei do Trabalho – trata do assunto “Identificação Profissional” nos arts. 13 a 49 A CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social – é documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego. Por determinação legal (art. 29/CLT), a empresa deve fornecer recibo ao empregado de que está em […]